Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2016, Página 23 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/3/2017, Página 2 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo
• Anexo Retificado

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 11052 de 28 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
• Decreto nº 10979 de 25 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi): Notas Complementares NC (84-3), NC (87-3), NC (87-4), NC (87-5), NC (87-6) e NC (88-2) do Anexo.
• Decreto nº 10923 de 30 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 10910 de 22 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) .
• Medida Provisória nº 1071 de 22 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). (Sem eficácia).
• Decreto nº 10771 de 20 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
• Decreto nº 10765 de 11 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota).
• Decreto nº 10532 de 26 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Código TIPI: 9504.50.00, 9504.50.00 Ex 01, 9504.50.00 Ex 02 .
• Decreto nº 10523 de 19 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela TIPI, código 2106.90.10 EX 01.
• Decreto nº 10523 de 19 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Nota Complementar NC (21-2) ao Capítulo 21 da TIPI .
• Decreto nº 10352 de 19 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Redução de Alíquota).
• Decreto nº 10302 de 1º de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 10254 de 20 de Fevereiro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21. Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
• Decreto nº 9971 de 14 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) .
• Decreto nº 9897 de 1º de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela). NC (21-2), Capítulo 21 .
• Lei Ordinária nº 13755 de 10 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 9514 de 27 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Nota Complementar). Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
• Decreto nº 9442 de 5 de Julho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Notas Complementares NC (87-4) e NC (87-6) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.
• Medida Provisória nº 843 de 5 de Julho de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 9394 de 30 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração de Tabela).
• Decreto nº 9020 de 31 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela de Incidência do IPI (TIPI) : percentual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos classificados no código 2402.90.00, exceto no que se refere ao destaque Ex..