Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.947, DE 8 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 8/3/2013, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2013, Página 11 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Mercadoria - Alteração