Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.796, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2012, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Nota Complementar (NC) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Alteração - Redução - Isenção
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - Veículo - Refrigerador - Fogão - Mobiliário - Material de construção