Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.879, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2012, Página 19 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2013, Página 9 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Alteração - Plástico - Refrigerador - Eletrodoméstico - Mobiliário - Trator - Veículo