Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.792, DE 17 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2012, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Incidência - Nota Complementar (NC) - Criação - Alteração
TRIBUTAÇÃO - Laminado - Plástico - Móveis - Revestimento - Acabamento - Painel - Madeira - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Redução - Isenção