Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.017, DE 17 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de refrigerantes e refrescos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2013, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - Alteração - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Produto - Fruta - Suco de fruta - Extrato - Semente - Guaraná - Açaí - Destinação - Refrigerante - Refresco