Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.851, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 5/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação - Cálculo - Valor - Limite - Alteração
GOVERNO FEDERAL - Assistência financeira - Benefício assistencial - Benefício financeiro - Extrema pobreza - Pobreza - Combate - Controle - Plano Brasil Sem Miséria
FAMÍLIA - Membro - Composição - Adolescente - Família de baixa renda - Renda familiar per capita - Pobreza - Benefício - Beneficiário - Idade - Matrícula escolar - Estabelecimento de ensino - Escola
PLANO BRASIL SEM MISÉRIA