Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.917, DE 30 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Altera os arts. 18, 19 e 28 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Alteração - Valor
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício - Renda familiar per capta