Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.852, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/11/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12064 de 17 de Junho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 11566 de 16 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Arts. 18 a 40 .
- Decreto nº 11013 de 29 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Preâmbulo ; Art. 1º ; Art. 4º, "caput", §§ 2º, 3º, 5º ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput" ; Art. 9º, "caput" ; Art. 11, "caput" ; Art. 18, "caput" ; Art. 20, "caput", incisos I, II ; Art. 22, "caput", incisos II, III, IV, alíneas "a", "b", §§ 2º, 3º, 5º-A, 7º, 7º-A, 7º-B, 9º ; Art. 26, "caput", parágrafo único ; Art. 34, "caput" ; Art. 36, "caput", inciso II ; Art. 37 ; Art. 38 ; Art. 41, "caput" ; Art. 42, "caput", inciso II, alíneas "a", "b" ; Art. 43, "caput" ; Art. 48, "caput", incisos I, II ; Art. 50-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 50-B, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 50-C, "caput", incisos I, II, III ; Art. 50-D, "caput", incisos I a V, §§ 1º, 2º ; Art. 50-E, "caput", incisos I a VIII, §§ 1º, 2º ; Art. 50-F, "caput", incisos I, II ; Art. 50-G, "caput", incisos I, II, III, parágrafo único ; Art. 50-H ; Art. 50-I, "caput", incisos I, II ; Art. 50-J ; Art. 51, "caput", § 1º, inciso I, § 5º, inciso II ; Art. 54, "caput", §§ 2º, 3º, incisos I, II, § 5º, inciso I, §§ 6º, 7º ; Art. 55, "caput", inciso I, parágrafo único ; Art. 56, "caput", parágrafo único, incisos I, II ; Art. 57, "caput", inciso I, alínea "b", inciso II, alínea "c" ; Art. 58 ; Art. 59 ; Art. 60, "caput" ; Art. 75, "caput", parágrafo único ; Art. 76, "caput", §§ 3º-A, 3º-B ; Art. 77, "caput" ; Art. 81, "caput", § 4º ; Art. 82-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 82-B ; Art. 83-A ; Art. 87 ; Art. 89 .
- Decreto nº 11013 de 29 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 20, parágrafo único ; Art. 22, §§ 1º, 4º, 5º ; Art. 61 ao art. 74 ; Art. 78 ao art. 80 ; Art. 84 .
- Decreto nº 10866 de 23 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Art. 54, "caput", §§ 4º, 6º ; Art. 60, "caput", § 1º, incisos I, II .
Indexação
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Programa Auxílio Brasil - Criação - Operacionalização - Gestão - Competência - Responsabilidade - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Conselho de Assistência Social (CAS) - Transferência de renda - Desenvolvimento - Primeira infância - Criança - Adolescente - Inclusão produtiva - Área rural - Área urbana - Finalidade - Diretrizes - Promoção - Cidadania - Garantia - Renda - Benefício - Vulnerabilidade social - Combate - Redução - Pobreza - Família de baixa renda - Mercado de trabalho - Inclusão - Inserção - Utilização - Tecnologia da informação - Benefício financeiro - Benefício Primeira Infância - Benefício Composição Familiar - Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Pagamento - Conta poupança social digital - Conta-corrente - Depósito bancário - Conta contábil - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Auxílio Esporte Escolar - Concessão (administração pública) - Auxílio financeiro - Estudante - Aluno - Competição esportiva - Atleta - Bolsa de Iniciação Científica Júnior - Educação básica - Auxílio Criança Cidadã - Educação infantil - Creche - Adesão - Auxílio Inclusão Produtiva Rural - Produção - Doação - Consumo - Alimento - Agricultor familiar - Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - Comprovação - Vínculo empregatício - Emprego - Benefício Compensatório de Transição - Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único - Transferência - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) - Adesão - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - União - Autorização - Instituição financeira - Amortização de financiamento - Desconto - Microcrédito - Limite - Percentual - Instituição financeira oficial federal - Agente operacional - Dispensa de licitação - Indício - Irregularidade - Ressarcimento - Devolução - Regulamentação
GOVERNO FEDERAL - Assistência financeira - Benefício assistencial - Benefício financeiro - Extrema pobreza - Pobreza - Combate - Controle - Competência - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil - Órgão colegiado - Criação - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) - Incentivo - Agricultura familiar - Fomento - Produção sustentável - Processamento - Alimento - Industrialização - Aumento - Renda - Acesso - Alimentação - Insegurança alimentar e nutricional - Abastecimento - Estoque - Sociedade cooperativa - Comercialização - Aquisição - Compra - Doação - Compra direta - Produção - Leite
BOLSA FAMÍLA - Substituição - Transformação - Transição
GOVERNO FEDERAL - Assistência financeira - Benefício assistencial - Benefício financeiro - Extrema pobreza - Pobreza - Combate - Controle - Competência - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil - Órgão colegiado - Criação - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) - Incentivo - Agricultura familiar - Fomento - Produção sustentável - Processamento - Alimento - Industrialização - Aumento - Renda - Acesso - Alimentação - Insegurança alimentar e nutricional - Abastecimento - Estoque - Sociedade cooperativa - Comercialização - Aquisição - Compra - Doação - Compra direta - Produção - Leite
BOLSA FAMÍLA - Substituição - Transformação - Transição