Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.332, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação e acresce artigos ao Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2010, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/2010, Página 20 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação - Alteração - Recursos financeiros - Repasse - Aplicação - Controle - Prestação de contas - família de baixa renda - População - Pobreza - Benefício - Adesão