Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.494, DE 2 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2011, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Gestante - Criança - Adolescente - Benefício - Recursos financeiros
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA