Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.758, DE 15 DE JUNHO DE 2012

EMENTA: Altera o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2012, Página 2 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 18/06/2012, Seção 1.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Extrema pobreza - Benefício - Superação - Primeira infância - Gestante - Lactante - Amamentação - Mulher - Período - Renda familiar - Valor - Cálculo