Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.447, DE 1º DE MARÇO DE 2011

EMENTA: Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício - Valor - Reajuste - Aumento
ADOLESCENTE - Matrícula - Estabelecimento de ensino - Escola