Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.491, DE 26 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Família de baixa renda - Benefício assistencial - Extrema pobreza - Valor