Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2014, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2014, Página 4 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Regulamentação - Cálculo - Valor - Limite - Aumento - Ampliação - Alteração
GOVERNO FEDERAL - Renda familiar - Assistência financeira - Benefício assistencial - Situação de extrema pobreza - Superação - Combate - Controle - População - Plano Brasil Sem Miséria
FAMÍLIA - Composição - Membro - Gestante - Lactante - Adolescente - Criança - Idade - Família de baixa renda - Renda familiar per capita - Pobreza - Matrícula escolar - Estabelecimento de ensino
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Competência - Concessão (administração pública) - Manutenção - Benefício