Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994
EMENTA: Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/1/1994, Página 1385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1133 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11933 de 28 de Abril de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11774 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 2º .
- Medida Provisória nº 428 de 12 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 11033 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II.
- Medida Provisória nº 206 de 6 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I e II.
- Lei Ordinária nº 10833 de 29 de Dezembro de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Medida Provisória nº 135 de 30 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 812 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
Indexação
COBRANÇA - IPI - Imposto de renda - IOF - COFINS - PIS-PASEP - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - Decorrência - Fato gerador - Pagamento - Prazo - Alteração
COBRANÇA - Impostos - BTN - Conversão - UFIR - Prazo - Obrigatoriedade - Atualização - Pagamento
COBRANÇA - Impostos - BTN - Conversão - UFIR - Prazo - Obrigatoriedade - Atualização - Pagamento