Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.341, DE 29 DE JUNHO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras, para efeito de determinar o lucro real, e dá outras providências.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1987, Página 10141 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/12/1987, Página 726 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9430 de 27 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 29; Art. 30.
- Lei Ordinária nº 7739 de 16 de Março de 1989 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento dos efeitos).
- Medida Provisória nº 39 de 15 de Fevereiro de 1989 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Lei Ordinária nº 7730 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7730 de 31 de Janeiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Normas de correção monetária de balanço .
- Lei Ordinária nº 7714 de 29 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Medida Provisória nº 21 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14.
- Decreto Legislativo nº 25 de 1988 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 2429 de 14 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 23.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 16, incisos VI, VII e VIII.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA - Demonstração contábil - Demonstrativo da receita - Pessoa jurídica - Apuração - Lucro real - Base de cálculo - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Declaração de bens e rendimentos - Ano-base - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)