A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) deverá votar, nesta quarta (dia 15), o requerimento do deputado federal João Arruda (PMDB-PR) que pede a realização de uma audiência pública para discutir a inclusão da violação da intimidade da mulher – entendida como a divulgação de imagens, fotos, dados e informações da mulher na internet – no rol das formas de violência doméstica e familiar estabelecidas pela Lei Maria da Penha.

A jornada de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será o tema de uma audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realiza nesta terça-feira, dia 14. Os parlamentares discutirão o projeto de decreto legislativo (PDC 583/12) que permite um horário de trabalho flexível para os funcionários do órgão.

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Marcel Leonardi, reuniu-se, na última semana, com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para pedir a retomada da tramitação do projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet (PL 2126/11).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizará audiência pública para cobrar das principais operadoras de celular em atuação no Brasil – Telemar, Oi, Brasil Telecom, Telefonia, Claro, Tim, Vivo, Telemig Celular e Amazônia Celular – explicações sobre a atual situação da prestação dos serviços de telefonia móvel.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, nesta quarta, o projeto de lei que proíbe a exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da internet (PL 360/11).

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (20), requerimento do deputado Newton Lima (PT/SP) que convida o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para audiência pública acerca dos projetos e ações do ministério para o presente exercício, sobre o recém-lançado Plano Inova Empresa e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii. A reunião foi agendada para o dia 3 de abril, às 10h. Foi aprovado também outro requerimento, que convida o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para expor os projetos e ações da pasta para este ano. Além de Newton Lima, assina a proposta o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). A reunião ainda não foi marcada.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática escolhe, nesta quarta-feira (13), o terceiro vice-presidente, completando, assim, a sua mesa diretora para a atual sessão legislativa, sob a presidência do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), eleito na semana passada em substituição ao deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que comandou a CCTCI em 2012. Na mesma ocasião, o plenário elegeu também os deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), como primeiro vice-presidente, e Jorge Bittar (PT-RJ), como segundo vice. A reunião está marcada para as 10h, no plenário 13 da Câmara.