Comissão de Ciência e Tecnologia quer debater com os ministros das Comunicações e Ciência e Tecnologia os planos e projetos para 2013

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, durante reunião ordinária nesta quarta-feira (20), requerimento do deputado Newton Lima (PT/SP) que convida o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para audiência pública acerca dos projetos e ações do ministério para o presente exercício, sobre o recém-lançado Plano Inova Empresa e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii. A reunião foi agendada para o dia 3 de abril, às 10h. Foi aprovado também outro requerimento, que convida o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para expor os projetos e ações da pasta para este ano. Além de Newton Lima, assina a proposta o deputado Jorge Bittar (PT/RJ). A reunião ainda não foi marcada.
20/03/2013 20h22

Comissão de Ciência e Tecnologia quer debater com os ministros das Comunicações e Ciência e Tecnologia os planos e projetos para 2013

Plenário da CCTCI

Os deputados aprovaram, ainda, requerimento do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP) que propõe audiência pública para debater o suposto descumprimento, pelas TVs por assinatura, do Ato nº 5.607/12, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que dispõe sobre o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória pelas redes nacionais.

Já o Projeto de Lei nº 3.324/12, de autoria do deputado Jesus Rodrigues (PT/PI), que estabelece restrições às propagandas de carros que demonstrem qualquer infração ao Código Brasileiro de Trânsito, teve vista concedida aos deputados Nelson  Marchezan Junior e Sandro Alex. Além disso, ficou acertado na reunião que, na próxima semana, será instalada a subcomissão especial destinada a acompanhar o plano nacional de banda larga.