Participarão dos debates o Secretário de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Giuberti Laranja, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, e o Diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, foi convidada, mas, não confirmou presença. Já o procurador-geral junto à Anatel, Victor Epitácio Cravo Teixeira, e o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo Roscoe Bessa, não poderão comparecer.

No ano passado, por determinação do MPOG, a Anatel foi obrigada a sustar os efeitos de uma portaria que autorizava aos servidores do órgão uma jornada de trabalho flexível. Diante da reclamação dos representantes dos trabalhadores da Agência, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) apresentou um PDC que recompunha a situação anterior.

Esse projeto de decreto legislativo recebeu parecer contrário na CCTCI, de autoria do deputado Sibá Machado (PT-AC), porém, ainda não foi votado pelo plenário da comissão. A audiência pública que será promovida nesta terça tem justamente o objetivo de fornecer informações que auxiliem os parlamentares na análise do texto.

Autor do requerimento para realização do encontro, o deputado federal Salvador Zimbaldi (PDT-SP) argumenta que o horário flexível na Anatel trouxe benefícios à prestação do serviço. “Pesquisas de clima organizacional e de satisfação, feitas com servidores e gerentes, demonstraram isso”.

Já o deputado Sibá Machado, em seu relatório, sustenta que a interferência do Poder Legislativo, nesse caso, é indevida. “O instrumento que se busca impugnar com a proposta em tela é, precisamente, um ato da Agência expedido dentro dos limites das suas atribuições”.