Serão convidados o jornalista e editor do blog Viomundo, Luiz Carlos Azenha, o Assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), João Brant, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, Altamiro Borges, e o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Renato Rovai – além de um representante do Instituto Palavra Aberta.

Na justificativa do requerimento, Luciana Santos argumenta que o Código Brasileiro de Telecomunicações, baixado em 1952, está defasado, uma vez que não faz referência à internet e a dispositivos móveis com acesso a telefonia, rádio e TV. “Deve-se pensar em uma nova legislação que contemple toda essa convergência tecnológica”, destaca a deputada.

O projeto de lei que os parlamentares discutirão durante a audiência pública ainda está em fase de coleta de assinaturas. A matéria foi aprovada em abril deste ano, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que também lançou a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”.

O texto é resultado de mais de 600 propostas levantadas durante a Primeira Conferência Nacional de Comunicação (2009), que ocorreu em 2009.

Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que também faz parte da CCTCI, a regulamentação da comunicação é necessária, sobretudo por causa das novas tecnologias criadas no campo da informática. “Apoio a iniciativa. Acho absolutamente indispensável. Estamos defasados há séculos”.