O PDC em questão foi apresentado pelo deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) com o intuito de revogar uma portaria da Anatel que acabou com a jornada de trabalho flexível no órgão. A proposição recebeu parecer contrário do deputado Sibá Machado (PT-AC) e ainda não foi votada pelo plenário da CCTCI.

Convidados para a audiência pública, a ministra do Planejamento – órgão que determinou à Anatel a edição da portaria que pôs fim ao expediente variável –, Míriam Belchior, o procurador-geral junto à agência reguladora, Victor Epitácio Cravo Teixeira, e o presidente do Conselho Consultivo do órgão, Leonardo Roscoe, não compareceram, mas, justificaram a ausência.

Entre os presentes, foi unânime a posição favorável à flexibilização da jornada de trabalho, a começar pelo autor do requerimento para realização do debate, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP). De acordo com ele, dada a natureza do trabalho desenvolvido pela Anatel, o horário fixo não deve ser a regra.

“A jornada flexível não atrapalha porque não estamos falando de uma linha de série, onde se deixar de colocar um parafuso, há problema. No caso da Anatel, você tem um técnico, que dá parecer. Quando você não concorda com o parecer, pode recorrer depois”, disse.

O diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), João Paulo Saraiva de Andrade, disse que o desempenho dos servidores da Anatel foi maior durante o período em que os servidores não eram obrigados a cumprir o expediente fixo – das oito da manhã ao meio dia, e, depois, das duas às seis da tarde.

“Vimos resultados expressivos: houve redução a zero da ausência de servidores para comparecer a médicos. Houve redução a zero para servidores pedirem horário especial para estudante, e, também, uma grande diminuição dos acompanhamentos médicos de cônjuges e dependentes”, declarou Andrade.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, lembrou que, com a jornada flexível, a Anatel realizava operações de fiscalização à noite e aos finais de semana. “A produtividade só cresceu naquele período. Tivemos um melhor clima organizacional, com demandas tratadas com mais rapidez que no cotidiano normal”.