Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1997, Página 29432 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8792 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 1602/1997, transformada no PLV 14/1997, apreciado pelo Congresso Nacional com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADIN nºs 2248/2000 e 3270/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Redução - Lucro - Benefício fiscal - Extinção
IMPOSTO DE RENDA - Lucro auferido - Empresa - Exterior - Filial - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Benefício fiscal - Redução - Aplicação - Fundos - Região - FINOR - FINAM - FUNRES - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Distribuição - Lucro - Benefício fiscal - Pessoa jurídica - Hipótese - Redução - Isenção - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Hipótese - Dedução - Contribuição - Previdência privada - Alteração
IMPOSTO DE RENDA - Instituição educacional - Instituição assistencial - Obrigatoriedade - Requisitos - Benefício fiscal - Alteração
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - Imposto de renda - Pessoa física - Pessoa jurídica - Legislação tributária - Correlação - Normas - Alteração
IPI - Redução - Isenção Fiscal- Impostos - Incentivo Fiscal - Projeto - Industria automobilística - Região Centro Oeste - Região Nordeste Amazônia Ocidental - Zona Franca - Manaus, AM - Alteração