Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/12/2003, Página 12 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nºs 3119 e 3144/2004.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 795 de 2.003.
  • Art. 46
Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTOS - Cobrança - Contribuição - Base de cálculo - Incidência - Imposto de renda - Imposto de importação - COFINS - SIMPLES - IPI - CSLL
CRÉDITO PRESUMIDO - Bolsa de mercadoria no exterior
PIS-PASEP - Contribuição - CIDE - Incidência
CPMF - Pagamento
CIGARRO - TIPI - Papel - Fabricação
IPI - Recolhimento - Microempresa - Pequena empresa
EXPORTAÇÃO - Regime aduaneiro - Regime de admissão temporária - Secretaria da Receita Federal - Multa
REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO - Autorização - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Bens - Pesquisa - Lavra de petróleo - Jazida - Gás natural - Construção - Conversão - Empresa estrangeira - Sede - Exterior - Operação - Estaleiro - Plataforma
TRANSPORTE INTERNACIONAL - Passageiro - Bagagem - Volume - Mercadoria - Identificação - Verificação
LIVRO - País - Entrada - Ingresso - Autorização - Imposto - Isenção
BENS - Doação - Pesquisa científica - Bens culturais - Instituição beneficente
ANTIDUMPING

Mapa do Portal