Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 27/12/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 578 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Ganho de capital - Mercado de capitais - Bolsa de valores - Pagamento - Alíquota - Base de cálculo - Multa
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Clube de investimento - Rendimento - Resgate - Cota - Perda - Compensação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Isenção - Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Ganho de capital - Mercado de capitais - Bolsa de valores - Pagamento - Alíquota - Base de cálculo - Multa
APLICAÇÃO FINANCEIRA - Clube de investimento - Rendimento - Resgate - Cota - Perda - Compensação
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade fechada - Isenção - Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)