Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.924-1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Alíquota - Pessoa física - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Base de Cálculo - Bens - Serviços - Aquisição - País estrangeiro
LUCRO - Filial - Sucursal - Operação - Contratação - Mútuo - Recursos financeiros - Adiamento
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Base de cálculo
LUCRO REAL - Tributação
OPERAÇÃO DE DAY TRADE - Redimento