Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.145, DE 2 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Cria as Agências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) (2001-2007) - Criação - Competência - Receita - Diretoria Colegiada - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Criação - Aplicação de recursos
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA (SUDAM) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÕNIA (SUDAM) - Extinção
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Competência
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO AMAZÔNICA - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Organização administrativa - Competência
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (ADENE) - Criação - Receita - Diretoria Colegiada - Competência - Administração - Contrato de gestão
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (FDNE) - Criação - Aplicação - Recursos financeiros
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Conselho Deliberativo - Denominação - Alteração
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Competência
FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Dedução - Desconto - Repasse - Incentivo fiscal
REGIÃO NORDESTE - Desenvolvimento regional
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Extinção
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) - Aposentado - Pensionista - Administração - Pagamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) - Projeto (administração) - Financiamento
FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (FUNRES) - Projeto (administração) - Financiamen