Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.771-24, de 11 de Março de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 36 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIAMENTO - Vinculação - Exportação - Bens - Serviços - Nacional - Tesouro Nacional - Encargos financeiros - Mercado internacional
FUNDO DE GARANTIA PARA A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC) - Patrimônio - Composição
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Aplicação - Importação - Matéria -prima - Fabricação - Máquina - Equipamento - Mercado interno
EMPRESA - Exportação - Produto - Fabricação nacional - Intermediação - Transferência - Valor