Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/2/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7710 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 7710 de 3 de Abril de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11499 de 28 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A .
- Lei Ordinária nº 11499 de 28 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º .
- Medida Provisória nº 363 de 18 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A .
- Medida Provisória nº 363 de 18 de Abril de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
Indexação
EXPORTAÇÃO - Empréstimo - Financiamento - Bens - Serviços - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Encargo financeiro - Tesouro Nacional
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - Criação - Microempresa - Pequena empresa - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Ações - Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - Alienação - Venda - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME)
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Importação - Exportação - Matéria-prima - Máquina - Equipamento - Licitação internacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiamento
FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE - Criação - Microempresa - Pequena empresa - Telecomunicações Brasileiras (Telebrás) - Ações - Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - Alienação - Venda - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME)
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Importação - Exportação - Matéria-prima - Máquina - Equipamento - Licitação internacional - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiamento