Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 13/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 336 de 1.981.
  • Art. 8º, inciso IV - (Mantém Veto)
  • Art. 19 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Meio ambiente - Objetivo
SISNAMA - Composição - Estruturação
SEMA - Alteração - Competência
CONAMA - Criação - Composição - Competência
MEIO AMBIENTE - Infração - Normas - Preservação - Penalidade - Multa
GOVERNADOR - Estados - Distrito Federal - Territórios Federais - Competência - Adoção - Medida de emergência - Objetivo - Redução - Paralisação - Atividade - Poluição
FLORESTA - Transformação - Reserva ecológica - Estação ecológica - Responsabilidade - SEMA
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Mapa do Portal