Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.145, de 15 de Março de 1985

EMENTA: Cria o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, dispõe sobre sua estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1985, Página 4706 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 688 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO
MINISTÉRIOS
MINISTÉRIOS CIVIS