Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.242, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1983, Página 21963 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 438 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - Criação - Área de Proteção Ambiental (APA ) - Rio de Janeiro (Estado)