Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 88.351, de 1º de Junho de 1983

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1983, Página 9417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ECOLOGIA
POLUIÇÃO
POLUIÇÃO AMBIENTAL
ESTAÇÕES ECOLÓGICAS
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
INDÚSTRIA - Poluição
RECURSOS NATURAIS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
POLUIÇÃO - Controle
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Membros
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
INDÚSTRIA - Poluição - Licenciamentos
POLUIÇÃO AMBIENTAL - Crimes, infrações, etc
RESERVAS ECOLÓGICAS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
PESQUISAS ECOLÓGICAS PESQUISAS CIENTÍFICAS