Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 150, de 15 de Março de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5611 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização Administrativa
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgãos - Extinção
MINISTÉRIOS - Organização Administrativa - Extinção - Criação
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Órgãos - Extinção
PLANO BRASIL NOVO
FGTS - Gestão
MINISTRO DE ESTADO - Cargo Público - Criação