Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 28, DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 8 de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, §3º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 8 de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", incisos III e IV .
- Ato da Mesa nº 152 de 10 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Transformação de Função).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 48 de 2013 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 17 .
- Lei Ordinária nº 12256 de 15 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 46 de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 12 .
- Lei Ordinária nº 11335 de 25 de Julho de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 6º, inciso II do "caput" .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 2006 (Poder Legislativo) - (Fixação de Limite). Art. 4º .
- Ordem de Serviço nº 2 de 15 de Setembro de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 2002 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos). Art. 12 .
- Ato da Mesa nº 119 de 9 de Maio de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Ato da Mesa nº 120 de 9 de Maio de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Ato da Mesa nº 113 de 27 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Ato da Mesa nº 110 de 21 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 103 de 19 de Dezembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 100 de 29 de Novembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 79 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Ato da Mesa nº 82 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Ato da Mesa nº 78 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Ato da Mesa nº 70 de 7 de Junho de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 68 de 2 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 37 de 30 de Maio de 2000 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 38 de 30 de Maio de 2000 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 7º, III .
- Ato da Mesa nº 17 de 29 de Junho de 1999 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 16 .
- Portaria nº 1 de 1º de Outubro de 1998 (Câmara dos Deputados. Departamento de Pessoal) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 96 de 19 de Junho de 1998 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 16 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Reorganização - Plano de carreira
CARREIRA LEGISLATIVA - Função comissionada - Cargo efetivo - Carreira típica de Estado
ANALISTA LEGISLATIVO - Nível superior
TÉCNICO LEGISLATIVO - Nível intermediário especializado
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Nível intermediário
AUXILIAR LEGISLATIVO - Nível básico
QUADRO DE PESSOAL - Carreira legislativa - Cargo em comissão - Cargo isolado
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Regra - Tabela de vencimentos básicos da carreira legislativa - Estruturação - Enquadramento - Servidor público - Proposta - Diretoria-Geral - Reestruturação - Concessão - Requisito
REMUNERAÇÃO - Padrão - Padrão alfabético de vencimentos - Cálculo - Montante - Soma - Adição - Adicional de PL - Representação mensal - Adicional de tempo de serviço - Vencimentos - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Retribuição - Exercício - Direção - Chefia - Assessoramento - Consultoria - Cargo de natureza especial (CNE) - Vantagem - Vantagem pessoal - Incorporação - Décimos - Inacumulação - Limite - Limite máximo - Limite constitucional - Limitação - Teto - Teto salarial - Subsídio de Função Comissionada Integrada (SFCI) - Parcela única - Índice - Opção - Revisão - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Proporcionalidade - Proibição - Redução - Recolhimento - Contribuição - Pagamento - Pecúlio - Valor
GRATIFICAÇÃO - Adicional - Adicional de atividade penosa - Adicional de periculosidade - Adicional de insalubridade - Gratificação natalina - Adicional por serviço extraordinário - Adicional noturno - Adicional de férias - Auxílio-alimentação - Vale-transporte - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
INDENIZAÇÃO - Ajuda de custo - Diária - Indenização de transporte
PROVENTO (Remuneração) - Pensão - Aposentado - Pensionista
DESENVOLVIMENTO - Progressão funcional - Promoção - Critério - Interstício - Avaliação de desempenho - Processo especial de avaliação de desempenho - Passagem - Classe
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Alteração - Denominação - Consultoria legislativa - Consultoria de orçamento e fiscalização financeira - Assessoria legislativa - Assessoria de orçamento e fiscalização financeira - Consultor legislativo - Consultor de orçamento e fiscalização financeira - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira
FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FUNCAD) - Participação facultativa - Requerimento - Exclusão
EXTINÇÃO - Cargo privativo - Elevação - Elevação funcional - Mobilidade funcional - Transposição - Não aplicação - Transformação - Emprego - Tabela permanente - Tabela especial de empregos - Cargo de carreira - Cargo público - Área de especialização - Distribuição - Carreira especialista em atividades de apoio legislativo - Grupo de Apoio Técnico-Legislativo (GTL) - Grupo de Apoio Técnico-Administrativo (GTA) - Quintos
CARREIRA LEGISLATIVA - Função comissionada - Cargo efetivo - Carreira típica de Estado
ANALISTA LEGISLATIVO - Nível superior
TÉCNICO LEGISLATIVO - Nível intermediário especializado
ASSISTENTE LEGISLATIVO - Nível intermediário
AUXILIAR LEGISLATIVO - Nível básico
QUADRO DE PESSOAL - Carreira legislativa - Cargo em comissão - Cargo isolado
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora - Regra - Tabela de vencimentos básicos da carreira legislativa - Estruturação - Enquadramento - Servidor público - Proposta - Diretoria-Geral - Reestruturação - Concessão - Requisito
REMUNERAÇÃO - Padrão - Padrão alfabético de vencimentos - Cálculo - Montante - Soma - Adição - Adicional de PL - Representação mensal - Adicional de tempo de serviço - Vencimentos - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Retribuição - Exercício - Direção - Chefia - Assessoramento - Consultoria - Cargo de natureza especial (CNE) - Vantagem - Vantagem pessoal - Incorporação - Décimos - Inacumulação - Limite - Limite máximo - Limite constitucional - Limitação - Teto - Teto salarial - Subsídio de Função Comissionada Integrada (SFCI) - Parcela única - Índice - Opção - Revisão - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Proporcionalidade - Proibição - Redução - Recolhimento - Contribuição - Pagamento - Pecúlio - Valor
GRATIFICAÇÃO - Adicional - Adicional de atividade penosa - Adicional de periculosidade - Adicional de insalubridade - Gratificação natalina - Adicional por serviço extraordinário - Adicional noturno - Adicional de férias - Auxílio-alimentação - Vale-transporte - Gratificação de Atividade Legislativa (GAL)
INDENIZAÇÃO - Ajuda de custo - Diária - Indenização de transporte
PROVENTO (Remuneração) - Pensão - Aposentado - Pensionista
DESENVOLVIMENTO - Progressão funcional - Promoção - Critério - Interstício - Avaliação de desempenho - Processo especial de avaliação de desempenho - Passagem - Classe
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Alteração - Denominação - Consultoria legislativa - Consultoria de orçamento e fiscalização financeira - Assessoria legislativa - Assessoria de orçamento e fiscalização financeira - Consultor legislativo - Consultor de orçamento e fiscalização financeira - Assessor Legislativo - Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira
FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (FUNCAD) - Participação facultativa - Requerimento - Exclusão
EXTINÇÃO - Cargo privativo - Elevação - Elevação funcional - Mobilidade funcional - Transposição - Não aplicação - Transformação - Emprego - Tabela permanente - Tabela especial de empregos - Cargo de carreira - Cargo público - Área de especialização - Distribuição - Carreira especialista em atividades de apoio legislativo - Grupo de Apoio Técnico-Legislativo (GTL) - Grupo de Apoio Técnico-Administrativo (GTA) - Quintos