Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 8, DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre os cargos efetivos da carreira legislativa da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 21/12/2023, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Carreira legislativa - Cargo efetivo - Concurso público - Formação acadêmica - Nível Superior - Lotação - Atribuição (carreira pública) - Extinção - Renomeação - Departamento de Polícia Legislativa Federal - Atuação - Subordinação - Policial legislativo federal - Requisito - Prerrogativa - Porte de arma