Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 110, DE 21/03/2002
EMENTA: Regulamenta dispositivos da Resolução nº 28, de 1998, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 8º .
- Portaria nº 205 de 12 de Julho de 2010 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 10 .
- Portaria nº 131 de 14 de Maio de 2010 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 6 de 1º de Abril de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º ; Art. 9º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - CARREIRA LEGISLATIVA - Tabela de Vencimentos Básicos da Carreira Legislativa - Cargo efetivo - Nível superior - Analista legislativa - Nível intermediário - Assistente legislativo - Nível intermediário especializado - Técnico legislativo - Nível básico - Auxiliar legislativo
PLANO DE CARREIRA - Plano de carreiras e cargos - Servidor efetivo - Servidor público - Enquadramento - Soma - Parcela - Impedimento - Proibição - Rebaixamento - Cálculo - Vantagem pessoal - Anuênio - Alteração - Vencimentos - Representação mensal - Adicional de PL - Adicional de tempo de serviço - Gratificação de atividade legislativa (GAL) - Fator de ajuste - Classe - Classe especial - Padrão - Teto salarial - Auxílio-moradia
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Relação nominal - Implantação - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Critério - Retribuição - Participação - Grupo de trabalho - Mesa Diretora - Classe inicial - Dispensa
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Cargo em comissão - Remuneração - Nível de retribuição salarial - Valor monetário
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Promoção
PROVENTOS - Pensão
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária - Limitação legal
PLANO DE CARREIRA - Plano de carreiras e cargos - Servidor efetivo - Servidor público - Enquadramento - Soma - Parcela - Impedimento - Proibição - Rebaixamento - Cálculo - Vantagem pessoal - Anuênio - Alteração - Vencimentos - Representação mensal - Adicional de PL - Adicional de tempo de serviço - Gratificação de atividade legislativa (GAL) - Fator de ajuste - Classe - Classe especial - Padrão - Teto salarial - Auxílio-moradia
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Relação nominal - Implantação - Adicional de especialização - Adicional de qualificação - Critério - Retribuição - Participação - Grupo de trabalho - Mesa Diretora - Classe inicial - Dispensa
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Cargo em comissão - Remuneração - Nível de retribuição salarial - Valor monetário
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Promoção
PROVENTOS - Pensão
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária - Limitação legal