Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 38, DE 30/05/2000
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de adicional de serviço extraordinário e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 90 de 20 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 3º .
- Portaria nº 568 de 31 de Dezembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 107 de 3 de Outubro de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 21 de 2 de Abril de 2001 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 5º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - Pagamento - Adicional por Serviço Extraordinário - Sessão Extraordinária - Congresso Nacional - Servidor público - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Limitação - Grupo-Secretariado Parlamentar - Servidor requisitado - Diária - Vencimentos - Gratificação de Representação de Gabinete - Ultrapassagem - Jornada de trabalho
COMPETÊNCIA - Diretor-geral - Autorização - Supervisão - Controle de frequência - Chefe
NÃO APLICAÇÃO - Afastamento de pessoal - Servidor cedido - Falta injustificada - Impontualidade - Plantão
COMPETÊNCIA - Diretor-geral - Autorização - Supervisão - Controle de frequência - Chefe
NÃO APLICAÇÃO - Afastamento de pessoal - Servidor cedido - Falta injustificada - Impontualidade - Plantão