Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 120, DE 09/05/2002

EMENTA: Cria, na estrutura do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Estrutura organizacional - Criação - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
ATRIBUIÇÃO - COMPETÊNCIA - Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar (Cogep) - Execução - Controle - Acompanhamento - Cota - Cota postal-telefônica - Cota de Passagens - Verba Indenizatória - Núcleo de Controle de Cotas (Nucol) - Administração - Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (Nuvep)
QUADRO DE PESSOAL - Transformação - Diretor da Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar - Chefe de Núcleo - Chefe do Núcleo de Controle de Cotas - Nível hierárquico - Quantitativo
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária