Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso III ; Art. 7º ; Art. 7º-A ; Art. 7º-B, "caput", incisos I, II, § 1º, incisos I, II, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 7º-C ; Art. 7º-D, "caput", incisos I, II ; Art. 7º-E ; Art. 7º-F ; Art. 8º, "caput", incisos II, III ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10-B, "caput", §§ 1º a 6º ; Art. 12-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 13, "caput" ; Art. 14, "caput" ; Art. 15, "caput", § 6º ; Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", inciso V ; Art. 6º ; Art. 8º, § 2º ; Art. 10, § 2º ; Art. 10-A ; Art. 12 ; Anexos III e V .
- Lei Ordinária nº 15141 de 2 de Junho de 2025 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos I-D, II-A, III-A, VIII .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso III ; Art. 7º ; Art. 7º-A; Art. 7º-B, "caput", incisos I, II, § 1º, incisos I, II, §§ 2º, 3º, 4º ; Art. 7º-C ; Art. 7º-D, "caput", incisos I, II ; Art. 7º-E ; Art. 8º, "caput", incisos II, III ; Art. 9º, "caput" ; Art. 10-B, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 12-A, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 13, "caput" ; Art. 14, "caput" ; Art. 15, "caput", § 6º ; Anexo IV .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, "caput", inciso V ; Art. 6º ; Art. 8º, § 2º ; Art. 10, § 2º ; Art. 10-A ; Art. 12 ; Anexos III e V .
- Medida Provisória nº 1286 de 31 de Dezembro de 2024 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). I-D, II-A, III-A, VIII .
- Lei Ordinária nº 14695 de 10 de Outubro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", parágrafo único ; Art. 8º, "caput", § 3º .
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I-C .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I-C .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Extinção de Cargo).
- Lei Ordinária nº 13325 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I-C .
- Decreto nº 8260 de 29 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10, § 4º ; Art. 12, § 4º ; Anexos I-C, III, IV .
- Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7311 de 22 de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 7232 de 19 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 10, §§ 6º, 7º, 8º ; Art. 10-A, Parágrafo único ; Art. 13-A ; Art. 26-B, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º ; Art. 12 ; Art. 14 ; Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11784 de 22 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo I-C .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 10-A, Parágrafo único ; Art. 13-A ; Art. 26-B, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 10, §§ 6º, 7º, 8º .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput" ; Art. 12, "caput" ; Art. 14, "caput" ; Anexo IV .
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexo I-C .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo IV .
- Lei Ordinária nº 11352 de 11 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo IV .
- Decreto nº 5824 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 5825 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 26-A .
- Lei Ordinária nº 11233 de 22 de Dezembro de 2005 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, § 2º ; Anexos II, III, VI e VII .
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Plano de cargos, carreiras e salários - Técnico-administrativo em educação - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Padrão de vencimentos - Sistema de ensino federal - Ministério da Educação (1998-2016)