Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.048, DE 3 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 3/7/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Plano de cargos, carreiras e salários - Técnico-administrativo em educação - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Padrão de vencimentos - Sistema de ensino federal - Ministério da Educação
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) - concessão - Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE) - competência