Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/7/2016, Página 59 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Servidor público civil - Cargo público - Cargo efetivo - Remuneração - Vencimentos - Percentual - Valor - Aumento - Alteração - Tabela - Promoção - Incorporação de gratificação - Aposentadoria - Pensão - Interstício - Enquadramento - Opção - Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal - Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Magistério superior - Carreira do Cargo Técnico-Administrativo em Educação - Retribuição por Titulação (RT) - Aperfeiçoamento - Curso de especialização - Mestrado - Doutorado - Gratificação de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (GDAFE) - Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (Gdinep)
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Gratificação de Qualificação (GQ) - Cargo de nível superior - Cargo de nível auxiliar - Cargo de nível médio - Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (GDPFNDE)