Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.695, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2023, Página 7 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 22/12/2023, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 505 de 2.023.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 505 de 2.023.
- Art. 2º do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
