Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.530, DE 4 DE AGOSTO DE 2008

EMENTA: Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores do quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Leis nºs 10.768, de 19 de novembro de 2003, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA REGULADORA - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Progressão funcional - Promoção - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Agência Nacional de Águas (ANA) - Regulamentação