Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.827, DE 29 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2006, Página 66 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 4/7/2006, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA REGULADORA - Autarquia - Cargo efetivo - Carreira - Pessoal
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - Regulamentação
GDATR - Regulamentação