Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.641, DE 25 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - GDAF, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo - GDACTA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1998, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2972 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10551 de 13 de Novembro de 2002 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 10522 de 19 de Julho de 2002 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 11, inciso II.
- Medida Provisória nº 48 de 26 de Junho de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2176-79 de 23 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2176-78 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2176-77 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-76 de 13 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-75 de 17 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-74 de 19 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-73 de 22 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-72 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-71 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 2095-70 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 1973-69 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º; Art. 10.
- Medida Provisória nº 1973-68 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º.
- Medida Provisória nº 1973-67 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º.
- Medida Provisória nº 1973-66 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º.
- Medida Provisória nº 1973-65 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º.
- Medida Provisória nº 1973-64 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-27 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º.
- Medida Provisória nº 1973-63 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
- Medida Provisória nº 2048-26 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º.
- Medida Provisória nº 1973-62 de 1º de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.11, inciso II.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade - Fiscalização - Beneficiário - Cargo - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro químico - Farmacêutico - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Requisitos - Recebimento - Jornada de trabalho - Cargo de confiança - Normas - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade aérea - Normas - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Atividade aérea - Normas - Criação