Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5485 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47603 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21356 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II .
- Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo II .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º-H, "caput", incisos I a III, e Parágrafo único ; Art. 4º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º-D, Parágrafo único ; Art. 3º-E, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II .
- Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II .
- Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A ; Art. 3º-B, §§ 1º, 2º ; Art. 3º-C, §§ 1º, 2º ; Art. 3º-D, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 3º-E, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 3º-F ; Art. 3º-G .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 3º, § 1º, incisos I, II ; Art. 4º, §§ 1º, 2º ; Art. 5º, Parágrafo único ; Art. 6º, incisos I, alíneas "a", "b", II, alíneas "a", "b", III e Parágrafo único ; Anexo .
- Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 11 ; Art. 12 ; Anexo III .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A ; Art. 3º-B, §§ 1º e 2º ; Art. 3º-C, §§ 1º e 2º ; Art. 3º-D, incisos | e II e Parágrafo único ; Art. 3º-E, incisos I, II, III e Parágrafo único ; Art. 3º-F ; Art. 3º-G .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 3º, § 1º, incisos I e II ; Art. 4º, §§ 1º e 2º ; Art. 5º, Parágrafo único ; Art. 6º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, alíneas "a" e "b", III e Parágrafo único ; Anexo II .
- Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º ; Art. 11 ; Art. 12 ; Anexo III .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, inciso II ; Anexo II .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, inciso II; Anexo II.
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11034 de 22 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, inciso II.
- Medida Provisória nº 224 de 21 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, inciso II; Anexo II.
- Decreto nº 4540 de 23 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO AÉREO (GDASA) - Criação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO (GECTA) - Criação
GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA) - Cargo efetivo - Nível superior - Nível médio - Correlação
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO (GECTA) - Criação
GRUPO DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA) - Cargo efetivo - Nível superior - Nível médio - Correlação