Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 48, DE 26 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2002, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2002, Página 6 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa) - Criação
Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo (GECTA) - Criação
Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (DACTA) - Cargo efetivo - Nível superior - Nível médio - Correlação