Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.095-75, DE 17 DE MAIO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 18/5/2001, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 13603 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
