Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 2 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1994, Página 11617 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2840 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3199 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Fixação - Percentagem - Dedução